Mapa do site: leis, pagamentos e ajuda
- Autoexclusão
- A autoexclusão de bets bloqueava o CPF em todas as casas autorizadas. Saiba como funcionava a plataforma da SPA, por que saiu do ar e onde buscar ajuda.
- Bets autorizadas
- Bets autorizadas pela SPA eram 85 até a MP 1.394/2026, de 82 empresas e com 188 marcas. Saiba o que a lista oficial mostra, o que se exigia e o que mudou.
- Cassino online legalizado
- Cassino online legalizado deixou de existir no Brasil com a MP 1.394/2026. Entenda como a Lei das Bets tratava os jogos on-line e o que a proibição mudou.
- Contato
- Para falar com a redação e a editora Node Solutions LTD, o contato é por e-mail. Veja também a quem recorrer sobre site irregular, saldo numa bet ou a lei.
- Lei das Bets
- A Lei das Bets, nº 14.790/2023, fixou as regras de autorização, publicidade e pagamento das apostas. Veja o que ela exigia e quais artigos a MP 1.394 revogou.
- Licenças estrangeiras
- Curaçao, Anjouan e Kahnawà:ke emitem as licenças estrangeiras dos sites de apostas em português. O que cada registro mostra e por que nenhuma vale no Brasil.
- MP das bets
- A MP das bets, nº 1.394/2026, proíbe apostas esportivas e cassino on-line no país. Veja os prazos, as regras para bancos e anúncios e a votação no Congresso.
- Pagamentos em bets
- Pagamentos em bets ficaram proibidos para bancos, fintechs e o Pix com a MP 1.394. Veja as regras que valiam antes, como os saldos voltaram e o que mudou.
- Pix nas bets
- Pix nas bets: nas casas autorizadas, só entre contas no Brasil e com prêmio na conta do apostador. Veja o que a MP 1.394 proibiu aos bancos.
- Privacidade
- Privacidade sem cookies, sem análise de audiência e sem cadastro. Saiba quais dados técnicos passam pela rede, o destino dos e-mails e seus direitos pela LGPD.
- Quem somos e fontes
- Quem somos em poucas linhas: a editora do Cassinolicenca.com, os documentos oficiais e os registros estrangeiros por trás de cada dado e como corrigir um erro.
- Secretaria de Prêmios e Apostas
- A Secretaria de Prêmios e Apostas autorizou as bets até a MP 1.394. A SPA ainda fiscaliza o período autorizado, cobra obrigações e pede bloqueios.
- Vício em apostas
- Vício em apostas tem tratamento gratuito no SUS, por vídeo ou nas unidades de saúde. Veja os sinais do transtorno do jogo e onde a família acha apoio.
Temas sobre licença estrangeira
- Bets ilegais
- Bets ilegais são todas as que oferecem apostas no Brasil desde a MP 1.394. Veja as marcas em português com licença estrangeira, os riscos e onde denunciar.
- Casas de apostas estrangeiras
- Casas de apostas estrangeiras com site em português e a licença de cada uma conferida no registro do emissor. O que essa licença cobre e o que diz a MP 1.394.
Marcas com licença estrangeira
- MelBet
- MelBet cassino tem site em português e licença de Curaçao em nome da Pelican Entertainment B.V. Veja o que o registro da CGA confirma e o que fica de fora dele.
Notícias
- Notícias
- Notícias das decisões do governo, do Congresso e do STF sobre as bets no Brasil, cada uma com o link para a fonte oficial e a data do documento.
- Prorrogação da MP das bets leva votação até março de 2027
- Com a prorrogação da MP das bets por 60 dias, o Congresso tem até 4/3/2027 para votar a proibição. A comissão mista ainda não foi instalada e há 99 emendas.