Por que a licença de fora não vale aqui
Uma licença de jogo é uma permissão dada por um governo para quem opera sob as leis dele. No Brasil, até a MP, só a autorização do Ministério da Fazenda permitia oferecer apostas, e só a empresas brasileiras. Agora nenhuma autorização é possível, e o texto da MP nomeia de forma expressa o agente sediado no exterior que oferece apostas a pessoa localizada no país.
O que a licença estrangeira ainda informa é quem responde pelo site: a empresa titular, o regulador e, em alguns registros, os domínios cobertos.
Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
A Curaçao Gaming Authority publica o registro das licenças de jogo on-line em uma tabela com o número de cada licença, a empresa titular, o número da empresa no registro comercial, o tipo, as datas e a situação. Os números têm o formato OGL/ano/número/número. A tabela não informa domínios, por isso o registro liga a licença a uma empresa, nunca a um site.
Entre as casas de apostas estrangeiras com site em português, quatro se apoiam em licenças de Curaçao: MelBet, BetWinner, PariPesa e Dafabet. As duas primeiras aparecem sem data de término; as de PariPesa e Dafabet tinham prazo vencido e ainda constavam como em análise. Parte desses sites cita, no rodapé, o nome Curaçao Gaming Control Board.
Anjouan (Anjouan Gaming)
Anjouan é uma ilha da União das Comores, no oceano Índico. O registro da Anjouan Gaming lista a empresa titular, o número da licença no formato ALSI, a situação, as datas de emissão e de validade e os domínios que cada licença cobre.
Leon, BC Game e Megapari usam licenças de Anjouan. Nas três, o prazo registrado é de três anos. As de Leon e de BC Game vão até 2027; a de Megapari venceu em outubro de 2026 e não aparece mais no registro.
Kahnawà:ke (Kahnawà:ke Gaming Commission)
A Kahnawà:ke Gaming Commission funciona no território mohawk de Kahnawà:ke, perto de Montreal, no Canadá. A lista pública de titulares mostra só a empresa e os domínios, sem número de licença nem datas.
22Bet e Betlabel estão nessa lista, as duas em nome da mesma empresa, a Starsten Limited.
As três licenças estrangeiras lado a lado
| Emissor | Número público | Domínios no registro | Datas no registro |
|---|---|---|---|
| Curaçao Gaming Authority | Sim | Não | Sim |
| Anjouan Gaming | Sim | Sim | Sim |
| Kahnawà:ke Gaming Commission | Não | Sim | Não |
Perguntas frequentes
Uma licença estrangeira permite apostar legalmente no Brasil?
Não. A MP nº 1.394/2026 proíbe a oferta de apostas a pessoas no Brasil, e a licença de outro país não cria exceção.
Por que o registro de Curaçao não mostra o site?
Porque a tabela da Curaçao Gaming Authority liga cada número a uma empresa titular. Para saber se um site é dessa empresa, é preciso que o próprio site indique o titular e o número.
Uma licença de Anjouan vale para qualquer site da empresa?
Não necessariamente. O registro de Anjouan lista os domínios cobertos por cada licença, e um site fora dessa relação não aparece como coberto.