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Licenças estrangeiras

As licenças estrangeiras que aparecem nos sites de apostas em português vêm de três emissores: a Curaçao Gaming Authority, a Anjouan Gaming e a Kahnawà:ke Gaming Commission. Cada uma vale nas regras do lugar que a concedeu, e nenhuma permite oferecer apostas no Brasil, onde a MP nº 1.394/2026 proíbe a atividade inclusive para empresas sediadas no exterior.

Por que a licença de fora não vale aqui

Uma licença de jogo é uma permissão dada por um governo para quem opera sob as leis dele. No Brasil, até a MP, só a autorização do Ministério da Fazenda permitia oferecer apostas, e só a empresas brasileiras. Agora nenhuma autorização é possível, e o texto da MP nomeia de forma expressa o agente sediado no exterior que oferece apostas a pessoa localizada no país.

O que a licença estrangeira ainda informa é quem responde pelo site: a empresa titular, o regulador e, em alguns registros, os domínios cobertos.

Curaçao (Curaçao Gaming Authority)

A Curaçao Gaming Authority publica o registro das licenças de jogo on-line em uma tabela com o número de cada licença, a empresa titular, o número da empresa no registro comercial, o tipo, as datas e a situação. Os números têm o formato OGL/ano/número/número. A tabela não informa domínios, por isso o registro liga a licença a uma empresa, nunca a um site.

Entre as casas de apostas estrangeiras com site em português, quatro se apoiam em licenças de Curaçao: MelBet, BetWinner, PariPesa e Dafabet. As duas primeiras aparecem sem data de término; as de PariPesa e Dafabet tinham prazo vencido e ainda constavam como em análise. Parte desses sites cita, no rodapé, o nome Curaçao Gaming Control Board.

Anjouan (Anjouan Gaming)

Anjouan é uma ilha da União das Comores, no oceano Índico. O registro da Anjouan Gaming lista a empresa titular, o número da licença no formato ALSI, a situação, as datas de emissão e de validade e os domínios que cada licença cobre.

Leon, BC Game e Megapari usam licenças de Anjouan. Nas três, o prazo registrado é de três anos. As de Leon e de BC Game vão até 2027; a de Megapari venceu em outubro de 2026 e não aparece mais no registro.

Kahnawà:ke (Kahnawà:ke Gaming Commission)

A Kahnawà:ke Gaming Commission funciona no território mohawk de Kahnawà:ke, perto de Montreal, no Canadá. A lista pública de titulares mostra só a empresa e os domínios, sem número de licença nem datas.

22Bet e Betlabel estão nessa lista, as duas em nome da mesma empresa, a Starsten Limited.

As três licenças estrangeiras lado a lado

EmissorNúmero públicoDomínios no registroDatas no registro
Curaçao Gaming AuthoritySimNãoSim
Anjouan GamingSimSimSim
Kahnawà:ke Gaming CommissionNãoSimNão

Perguntas frequentes

Uma licença estrangeira permite apostar legalmente no Brasil?

Não. A MP nº 1.394/2026 proíbe a oferta de apostas a pessoas no Brasil, e a licença de outro país não cria exceção.

Por que o registro de Curaçao não mostra o site?

Porque a tabela da Curaçao Gaming Authority liga cada número a uma empresa titular. Para saber se um site é dessa empresa, é preciso que o próprio site indique o titular e o número.

Uma licença de Anjouan vale para qualquer site da empresa?

Não necessariamente. O registro de Anjouan lista os domínios cobertos por cada licença, e um site fora dessa relação não aparece como coberto.

Fontes