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Casas de apostas estrangeiras

As casas de apostas estrangeiras com site em português mostram licenças de Curaçao, Anjouan ou Kahnawà:ke, mas a MP nº 1.394 proíbe que ofereçam apostas no Brasil.

Sites de apostas com licença estrangeira

Em ordem alfabética. Nenhuma destas marcas teve autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA): todas têm site em português e estão ligadas a uma licença emitida fora do Brasil. Sob cada nome, os dados do registro do emissor.

  • 22Bet

    Licença
    Licença: Kahnawà:ke (Kahnawà:ke Gaming Commission)
    Registro
    A Kahnawà:ke Gaming Commission lista o domínio 22bet.com entre os titulares de licença, em nome da Starsten Limited.
    Site
    22bet.com
    Conferido em
    Conferido em
  • BC Game

    Licença
    Licença: Anjouan (Anjouan Gaming)
    Número
    Número: ALSI-202410011-FI1
    Registro
    No registro da Anjouan Gaming, a licença pertence à Twocent Technology Limited e vale até 01/10/2027.
    Site
    bc.game
    Conferido em
    Conferido em
  • Betlabel

    Licença
    Licença: Kahnawà:ke (Kahnawà:ke Gaming Commission)
    Registro
    O domínio betlabel.com aparece na relação de titulares da comissão de Kahnawà:ke, ligado à Starsten Limited.
    Site
    betlabel.com
    Conferido em
    Conferido em
  • BetWinner

    Licença
    Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
    Número
    Número: OGL/2024/1371/0694
    Registro
    A CGA registra o número em nome da Luckyroo N.V., sem data de término. O registro de Curaçao não traz domínios.
    Site
    betwinner.com
    Conferido em
    Conferido em
  • Dafabet

    Licença
    Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
    Número
    Número: OGL/2024/1276/0583
    Registro
    Licença da Osmila N.V. com prazo até 15/10/2026, ainda em análise na CGA em novembro.
    Site
    dafabet.com
    Conferido em
    Conferido em
  • Leon

    Licença
    Licença: Anjouan (Anjouan Gaming)
    Número
    Número: ALSI-202410001-FI1
    Registro
    Anjouan Gaming liga leon.bet à licença da Jade Reef Ventures Corp., válida até 30/09/2027.
    Site
    leon.bet
    Conferido em
    Conferido em
  • Megapari

    Licença
    Licença: Anjouan (Anjouan Gaming)
    Número
    Número: ALSI-112310012-FI5
    Registro
    A licença da VDSOFT&SCRIPT DEVELOPMENT SRL venceu em 12/10/2026, e o número saiu do registro de Anjouan.
    Site
    megapari.com
    Conferido em
    Conferido em
  • MelBet

    Licença
    Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
    Número
    Número: OGL/2024/561/0554
    Registro
    Emitida em 24/12/2025 para a Pelican Entertainment B.V., a licença não tem data de término no registro da CGA.
    Site
    melbet.com
    Conferido em
    Conferido em
  • PariPesa

    Licença
    Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
    Número
    Número: OGL/2024/225/0601
    Registro
    O número está em nome da Optim Development B.V., com prazo até 16/01/2026. Em novembro, a CGA ainda listava a licença como em análise.
    Site
    paripesa.com
    Conferido em
    Conferido em

O que é uma casa de apostas estrangeira

É a empresa que opera apostas a partir de outro país, com licença de um regulador de lá. Antes da MP, a lei brasileira só permitia apostas a empresas com sede no Brasil e autorização do Ministério da Fazenda, e os bancos já não podiam processar pagamentos para quem não tinha essa autorização. Com a MP, a oferta feita do exterior para pessoas no Brasil passou a ser proibida de forma expressa, assim como a publicidade dirigida ao público brasileiro.

A licença estrangeira, portanto, não muda a situação da casa no Brasil. Ela serve para outra coisa: mostra qual empresa responde pelo site, em que lugar e perante qual regulador.

Quem emite as licenças dessas casas

EmissorOnde ficaO que o registro público mostraCasas da lista
Curaçao Gaming Authority (CGA)Curaçao, no CaribeNúmero da licença, empresa titular, datas e situação; não traz domínios4
Anjouan GamingIlha de Anjouan, ComoresEmpresa, número, situação, emissão, validade e domínios cobertos3
Kahnawà:ke Gaming CommissionTerritório mohawk de Kahnawà:ke, no CanadáEmpresa titular e domínios, sem número nem datas2

Como ler o quadro da licença

Cada casa da lista tem um quadro com o que o registro do emissor mostrava na data da conferência:

  • Licença: o emissor e, quando o registro publica, o número.
  • Registro: a empresa titular, que costuma ter nome diferente da marca, e a situação e o prazo que o registro mostra.
  • Site: o domínio da marca.
  • Conferido em: a data em que o registro foi lido.

Pagamentos em casas estrangeiras

Bancos, instituições de pagamento e o Pix estão proibidos de processar pagamentos em bets, e o Banco Central deve organizar a rejeição dessas operações e a devolução dos valores entre as instituições. Para quem aposta, isso significa que um depósito pode ser recusado ou estornado e que um saque pode não chegar. A regra que garantia o pagamento do prêmio em conta no nome do apostador, numa instituição autorizada no Brasil, valia apenas para as empresas autorizadas.

Bônus e promoções

A Lei das Bets proibia as empresas autorizadas de conceder bônus, adiantamento ou qualquer vantagem prévia para a pessoa apostar. Numa casa estrangeira, as condições de uma promoção seguem apenas os termos da própria empresa e as regras do país da licença. Desde a MP, qualquer anúncio ou conteúdo que promova apostas para o público brasileiro é proibido, inclusive os de promoções.

O que pode dar errado

  • A reclamação vai para fora do país. O primeiro passo é a própria empresa; depois, só o regulador que emitiu a licença, nas regras dele.
  • Os termos são da empresa. Limites de saque, prazos, exigência de documentos e fechamento de conta dependem do contrato que o site redigiu.
  • O site pode ser bloqueado no Brasil. Os Ministérios da Fazenda e da Justiça pedem o bloqueio de sites de apostas, e o saldo fica numa conta que deixa de abrir.
  • A licença pode mudar ou acabar. Na lista, uma licença de Anjouan venceu em outubro e deixou de aparecer no registro.

Ajuda para quem aposta

A plataforma de autoexclusão da SPA, que bloqueava o CPF nas casas autorizadas, está fora do ar desde a MP e nunca alcançou sites estrangeiros. Para quem sente que perdeu o controle, o SUS oferece atendimento gratuito e sigiloso, também para a família.

Perguntas frequentes

Casa de apostas estrangeira é legal no Brasil?

Não. A MP nº 1.394/2026 proíbe a oferta de apostas a pessoas no Brasil por qualquer empresa, inclusive as que têm sede e licença no exterior.

Como saber qual empresa está por trás de uma casa estrangeira?

O quadro de cada casa traz a empresa titular registrada no emissor, e o mesmo nome costuma aparecer no rodapé ou nos termos do site.

O que significa uma licença em análise?

Que o registro do emissor ainda não concluiu a avaliação daquela licença. Na lista, é o caso de duas licenças de Curaçao cujo prazo registrado já passou.

Quem fiscaliza essas casas?

Só o regulador que emitiu a licença, e apenas segundo as regras dele. Nenhum órgão brasileiro tem relação de supervisão com essas empresas; o que o governo faz é bloquear sites, pagamentos e anúncios.

O que acontece com o saldo se o site for bloqueado?

A conta continua existindo na empresa, mas o acesso pelo Brasil pode ser cortado. A devolução organizada pela MP valeu só para as empresas que tinham autorização da SPA.

Fontes