Sites de apostas com licença estrangeira
Em ordem alfabética. Nenhuma destas marcas teve autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA): todas têm site em português e estão ligadas a uma licença emitida fora do Brasil. Sob cada nome, os dados do registro do emissor.
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22Bet
- Licença
- Licença: Kahnawà:ke (Kahnawà:ke Gaming Commission)
- Registro
- A Kahnawà:ke Gaming Commission lista o domínio 22bet.com entre os titulares de licença, em nome da Starsten Limited.
- Site
- 22bet.com
- Conferido em
- Conferido em
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BC Game
- Licença
- Licença: Anjouan (Anjouan Gaming)
- Número
- Número: ALSI-202410011-FI1
- Registro
- No registro da Anjouan Gaming, a licença pertence à Twocent Technology Limited e vale até 01/10/2027.
- Site
- bc.game
- Conferido em
- Conferido em
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Betlabel
- Licença
- Licença: Kahnawà:ke (Kahnawà:ke Gaming Commission)
- Registro
- O domínio betlabel.com aparece na relação de titulares da comissão de Kahnawà:ke, ligado à Starsten Limited.
- Site
- betlabel.com
- Conferido em
- Conferido em
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BetWinner
- Licença
- Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
- Número
- Número: OGL/2024/1371/0694
- Registro
- A CGA registra o número em nome da Luckyroo N.V., sem data de término. O registro de Curaçao não traz domínios.
- Site
- betwinner.com
- Conferido em
- Conferido em
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Dafabet
- Licença
- Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
- Número
- Número: OGL/2024/1276/0583
- Registro
- Licença da Osmila N.V. com prazo até 15/10/2026, ainda em análise na CGA em novembro.
- Site
- dafabet.com
- Conferido em
- Conferido em
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Leon
- Licença
- Licença: Anjouan (Anjouan Gaming)
- Número
- Número: ALSI-202410001-FI1
- Registro
- Anjouan Gaming liga leon.bet à licença da Jade Reef Ventures Corp., válida até 30/09/2027.
- Site
- leon.bet
- Conferido em
- Conferido em
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Megapari
- Licença
- Licença: Anjouan (Anjouan Gaming)
- Número
- Número: ALSI-112310012-FI5
- Registro
- A licença da VDSOFT&SCRIPT DEVELOPMENT SRL venceu em 12/10/2026, e o número saiu do registro de Anjouan.
- Site
- megapari.com
- Conferido em
- Conferido em
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MelBet
- Licença
- Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
- Número
- Número: OGL/2024/561/0554
- Registro
- Emitida em 24/12/2025 para a Pelican Entertainment B.V., a licença não tem data de término no registro da CGA.
- Site
- melbet.com
- Conferido em
- Conferido em
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PariPesa
- Licença
- Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
- Número
- Número: OGL/2024/225/0601
- Registro
- O número está em nome da Optim Development B.V., com prazo até 16/01/2026. Em novembro, a CGA ainda listava a licença como em análise.
- Site
- paripesa.com
- Conferido em
- Conferido em
O que é uma casa de apostas estrangeira
É a empresa que opera apostas a partir de outro país, com licença de um regulador de lá. Antes da MP, a lei brasileira só permitia apostas a empresas com sede no Brasil e autorização do Ministério da Fazenda, e os bancos já não podiam processar pagamentos para quem não tinha essa autorização. Com a MP, a oferta feita do exterior para pessoas no Brasil passou a ser proibida de forma expressa, assim como a publicidade dirigida ao público brasileiro.
A licença estrangeira, portanto, não muda a situação da casa no Brasil. Ela serve para outra coisa: mostra qual empresa responde pelo site, em que lugar e perante qual regulador.
Quem emite as licenças dessas casas
| Emissor | Onde fica | O que o registro público mostra | Casas da lista |
|---|---|---|---|
| Curaçao Gaming Authority (CGA) | Curaçao, no Caribe | Número da licença, empresa titular, datas e situação; não traz domínios | 4 |
| Anjouan Gaming | Ilha de Anjouan, Comores | Empresa, número, situação, emissão, validade e domínios cobertos | 3 |
| Kahnawà:ke Gaming Commission | Território mohawk de Kahnawà:ke, no Canadá | Empresa titular e domínios, sem número nem datas | 2 |
Como ler o quadro da licença
Cada casa da lista tem um quadro com o que o registro do emissor mostrava na data da conferência:
- Licença: o emissor e, quando o registro publica, o número.
- Registro: a empresa titular, que costuma ter nome diferente da marca, e a situação e o prazo que o registro mostra.
- Site: o domínio da marca.
- Conferido em: a data em que o registro foi lido.
Pagamentos em casas estrangeiras
Bancos, instituições de pagamento e o Pix estão proibidos de processar pagamentos em bets, e o Banco Central deve organizar a rejeição dessas operações e a devolução dos valores entre as instituições. Para quem aposta, isso significa que um depósito pode ser recusado ou estornado e que um saque pode não chegar. A regra que garantia o pagamento do prêmio em conta no nome do apostador, numa instituição autorizada no Brasil, valia apenas para as empresas autorizadas.
Bônus e promoções
A Lei das Bets proibia as empresas autorizadas de conceder bônus, adiantamento ou qualquer vantagem prévia para a pessoa apostar. Numa casa estrangeira, as condições de uma promoção seguem apenas os termos da própria empresa e as regras do país da licença. Desde a MP, qualquer anúncio ou conteúdo que promova apostas para o público brasileiro é proibido, inclusive os de promoções.
O que pode dar errado
- A reclamação vai para fora do país. O primeiro passo é a própria empresa; depois, só o regulador que emitiu a licença, nas regras dele.
- Os termos são da empresa. Limites de saque, prazos, exigência de documentos e fechamento de conta dependem do contrato que o site redigiu.
- O site pode ser bloqueado no Brasil. Os Ministérios da Fazenda e da Justiça pedem o bloqueio de sites de apostas, e o saldo fica numa conta que deixa de abrir.
- A licença pode mudar ou acabar. Na lista, uma licença de Anjouan venceu em outubro e deixou de aparecer no registro.
Ajuda para quem aposta
A plataforma de autoexclusão da SPA, que bloqueava o CPF nas casas autorizadas, está fora do ar desde a MP e nunca alcançou sites estrangeiros. Para quem sente que perdeu o controle, o SUS oferece atendimento gratuito e sigiloso, também para a família.
Perguntas frequentes
Casa de apostas estrangeira é legal no Brasil?
Não. A MP nº 1.394/2026 proíbe a oferta de apostas a pessoas no Brasil por qualquer empresa, inclusive as que têm sede e licença no exterior.
Como saber qual empresa está por trás de uma casa estrangeira?
O quadro de cada casa traz a empresa titular registrada no emissor, e o mesmo nome costuma aparecer no rodapé ou nos termos do site.
O que significa uma licença em análise?
Que o registro do emissor ainda não concluiu a avaliação daquela licença. Na lista, é o caso de duas licenças de Curaçao cujo prazo registrado já passou.
Quem fiscaliza essas casas?
Só o regulador que emitiu a licença, e apenas segundo as regras dele. Nenhum órgão brasileiro tem relação de supervisão com essas empresas; o que o governo faz é bloquear sites, pagamentos e anúncios.
O que acontece com o saldo se o site for bloqueado?
A conta continua existindo na empresa, mas o acesso pelo Brasil pode ser cortado. A devolução organizada pela MP valeu só para as empresas que tinham autorização da SPA.