Ir para o conteúdo
Cassinolicenca.com

Bets ilegais no Brasil

Bets ilegais são, desde a MP nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, todos os sites que oferecem apostas de quota fixa a quem está no Brasil, mesmo com licença de outro país.

Sites de apostas com licença estrangeira

Em ordem alfabética. Nenhuma destas marcas teve autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA): todas têm site em português e estão ligadas a uma licença emitida fora do Brasil. Sob cada nome, os dados do registro do emissor.

  • 22Bet

    Licença
    Licença: Kahnawà:ke (Kahnawà:ke Gaming Commission)
    Registro
    A Kahnawà:ke Gaming Commission lista o domínio 22bet.com entre os titulares de licença, em nome da Starsten Limited.
    Site
    22bet.com
    Conferido em
    Conferido em
  • BC Game

    Licença
    Licença: Anjouan (Anjouan Gaming)
    Número
    Número: ALSI-202410011-FI1
    Registro
    No registro da Anjouan Gaming, a licença pertence à Twocent Technology Limited e vale até 01/10/2027.
    Site
    bc.game
    Conferido em
    Conferido em
  • Betlabel

    Licença
    Licença: Kahnawà:ke (Kahnawà:ke Gaming Commission)
    Registro
    O domínio betlabel.com aparece na relação de titulares da comissão de Kahnawà:ke, ligado à Starsten Limited.
    Site
    betlabel.com
    Conferido em
    Conferido em
  • BetWinner

    Licença
    Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
    Número
    Número: OGL/2024/1371/0694
    Registro
    A CGA registra o número em nome da Luckyroo N.V., sem data de término. O registro de Curaçao não traz domínios.
    Site
    betwinner.com
    Conferido em
    Conferido em
  • Dafabet

    Licença
    Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
    Número
    Número: OGL/2024/1276/0583
    Registro
    Licença da Osmila N.V. com prazo até 15/10/2026, ainda em análise na CGA em novembro.
    Site
    dafabet.com
    Conferido em
    Conferido em
  • Leon

    Licença
    Licença: Anjouan (Anjouan Gaming)
    Número
    Número: ALSI-202410001-FI1
    Registro
    Anjouan Gaming liga leon.bet à licença da Jade Reef Ventures Corp., válida até 30/09/2027.
    Site
    leon.bet
    Conferido em
    Conferido em
  • Megapari

    Licença
    Licença: Anjouan (Anjouan Gaming)
    Número
    Número: ALSI-112310012-FI5
    Registro
    A licença da VDSOFT&SCRIPT DEVELOPMENT SRL venceu em 12/10/2026, e o número saiu do registro de Anjouan.
    Site
    megapari.com
    Conferido em
    Conferido em
  • MelBet

    Licença
    Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
    Número
    Número: OGL/2024/561/0554
    Registro
    Emitida em 24/12/2025 para a Pelican Entertainment B.V., a licença não tem data de término no registro da CGA.
    Site
    melbet.com
    Conferido em
    Conferido em
  • PariPesa

    Licença
    Licença: Curaçao (Curaçao Gaming Authority)
    Número
    Número: OGL/2024/225/0601
    Registro
    O número está em nome da Optim Development B.V., com prazo até 16/01/2026. Em novembro, a CGA ainda listava a licença como em análise.
    Site
    paripesa.com
    Conferido em
    Conferido em

Ilegal antes e depois da MP

Até a MP, a linha era a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas: uma bet legal tinha portaria publicada, CNPJ brasileiro e site em domínio .bet.br, e a própria SPA avisava que qualquer site de apostas sem esse final era ilegal. As empresas estrangeiras que atendiam brasileiros sem autorização já estavam fora da lei.

Depois da MP não existe mais essa divisão. As autorizações acabaram, nenhuma nova pode ser dada e a proibição alcança expressamente o operador com sede no exterior que oferece apostas a pessoas no Brasil. As licenças emitidas em Curaçao, Anjouan e Kahnawà:ke são permissões das regras desses lugares: informam quem responde pela empresa lá fora, mas não autorizam ninguém a aceitar apostas no país.

Os riscos para quem aposta

  • Ninguém no Brasil recebe a reclamação. A fiscalização da SPA e as regras de atendimento, de pagamento e de proteção ao consumidor da Lei das Bets valiam para as empresas autorizadas. Num site estrangeiro, o único caminho é a própria empresa e, depois dela, o regulador que emitiu a licença, segundo as regras dele.
  • O pagamento pode não passar, nem voltar. Bancos, instituições de pagamento e o Pix estão proibidos de processar transações para apostas, e o Banco Central deve manter um sistema para rejeitar essas operações e devolver o dinheiro entre as instituições. Contas usadas de forma irregular para apostas podem ser bloqueadas, e o dinheiro nelas pode ser declarado perdido em favor da União.
  • O saldo some com o site. Os Ministérios da Fazenda e da Justiça podem mandar bloquear sites de apostas. Quando o endereço sai do ar no Brasil, o acesso à conta e ao saldo vai junto.
  • O saque depende das regras da empresa. Sem a regra brasileira de identificação no cadastro, o site decide sozinho quando pedir documentos e quais. A verificação pode ficar para o momento do saque e atrasar o pagamento.
  • A licença exibida pode não valer. Entre as marcas listadas, uma licença venceu e saiu do registro, e duas passaram do prazo e seguem em análise.
  • Não há autoexclusão que alcance esses sites. A plataforma centralizada da SPA bloqueava o acesso apenas às casas federais autorizadas, e está fora do ar desde a MP.
  • Ninguém impõe limites. Ferramentas de pausa e de limite de tempo eram obrigação das empresas autorizadas; num site estrangeiro, só existem se a empresa quiser.

Sinais de um site sem autorização

O que aparece no siteO que isso indica
Aceita apostas de quem está no Brasil hojeOferta proibida pela MP nº 1.394, seja qual for a licença
Domínio sem o final .bet.brFora do padrão que a SPA exigia das empresas autorizadas
Rodapé com licença de Curaçao, Anjouan ou Kahnawà:kePermissão estrangeira, sem valor no Brasil
Nome de empresa com N.V., Ltd ou SRL e sede no exteriorEmpresa fora do alcance da fiscalização brasileira
Anúncios com influenciadores ou promessas de dinheiro rápidoPublicidade proibida desde a MP

Se você já tem conta num desses sites

  1. Pare de depositar. Novos pagamentos podem ser recusados ou devolvidos pelo seu banco.
  2. Peça o saque do saldo à própria empresa e guarde os comprovantes de depósito, as mensagens e as telas da conta.
  3. Se a empresa não pagar, a reclamação vai para o regulador indicado na licença, que segue as regras do país dele.
  4. Denuncie o site ou o anúncio no Fala.BR, o canal de ouvidoria do governo federal.
  5. Se as apostas estiverem fugindo do controle, procure o SUS: há atendimento gratuito para quem aposta e para a família.

Como o governo combate as bets ilegais

A MP criou um comitê coordenado pela Casa Civil, com a SPA, o Ministério da Justiça, o Banco Central, o Coaf, a Polícia Federal e a Anatel, entre outros órgãos. O grupo mantém um cadastro único de domínios, aplicativos e contas ligados às apostas e combina o bloqueio de sites, a interrupção do fluxo de dinheiro e a retirada de publicidade.

Os números do governo mostram o tamanho da tarefa. Até 29 de setembro, quatro dias depois da MP, já tinham sido pedidos os bloqueios de 5.209 domínios, e a Anatel tinha determinado a derrubada de 2.387. O monitoramento do Ministério da Justiça contou mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores ligados à promoção de apostas irregulares, dos quais 51.611 eram sites, e pediu a derrubada de 348 perfis de influenciadores. Também foram notificados 186 aplicativos nas lojas da Apple e do Google.

Perguntas frequentes

Existe alguma bet legal no Brasil hoje?

Não. A MP nº 1.394/2026 proíbe a oferta de apostas de quota fixa por qualquer empresa, e as autorizações federais e estaduais foram extintas.

Uma bet com licença de Curaçao é legal no Brasil?

Não. A licença de Curaçao, assim como as de Anjouan e de Kahnawà:ke, vale nas regras de quem a emitiu e não dá direito a oferecer apostas a pessoas no Brasil.

Dá para recuperar dinheiro preso numa bet ilegal?

Só junto à própria empresa ou ao regulador da licença dela. A devolução organizada pela MP, feita pelos bancos e pela Caixa, valeu para as empresas que tinham autorização da SPA.

Esses sites são bloqueados?

Sim, por pedido dos Ministérios da Fazenda e da Justiça. A Anatel repassa as ordens aos provedores de internet, e as lojas de aplicativos são obrigadas a retirar os aplicativos.

Onde denunciar uma bet ilegal?

No Fala.BR, a plataforma da Controladoria-Geral da União que recebe denúncias de oferta e de publicidade ilegal de apostas.

Fontes