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Autoexclusão de bets

A autoexclusão de bets era feita numa plataforma única do Ministério da Fazenda, que permitia a qualquer pessoa bloquear o próprio CPF em todas as casas de apostas com autorização federal. Desde a MP nº 1.394/2026, a plataforma está indisponível, porque não existe mais nenhuma empresa autorizada a operar.

Como funcionava a autoexclusão de bets

Na área da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ficava a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Para pedir o bloqueio, bastava entrar com a conta gov.br de nível prata ou ouro, escolher o prazo, determinado ou indeterminado, e aceitar os termos. Cada pedido durava pelo menos um mês e alcançava de uma vez todas as casas federais autorizadas, obrigadas a respeitá-lo. Essa regra veio da Portaria SPA/MF nº 2.579, de novembro de 2025, que alterou as normas de jogo responsável do setor.

Por que a plataforma saiu do ar

Segundo a própria página da SPA, a plataforma está indisponível por causa da MP nº 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil. Sem empresas autorizadas, não há mais a quem enviar o bloqueio.

O que a autoexclusão nunca alcançou

Esse bloqueio se limitava às casas com autorização federal. Os sites estrangeiros ficavam fora da plataforma e de qualquer dever de barrar quem pediu o bloqueio, situação que se repete em todo site que continua aceitando apostas de quem está no Brasil.

Onde buscar ajuda sem a plataforma

Na própria página da autoexclusão, a SPA indica as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial e os profissionais de saúde de confiança. Pelo Meu SUS Digital, há também atendimento gratuito por vídeo para quem aposta e para a família.

Perguntas frequentes

Ainda é possível pedir a autoexclusão?

Não, a plataforma saiu do ar com a MP, porque deixaram de existir empresas autorizadas para cumprir o bloqueio.

Meu pedido de autoexclusão vale para sites estrangeiros?

Só valia para as casas com autorização federal; os sites estrangeiros sempre ficaram fora dele.

Quem recebe Bolsa Família podia apostar?

Não com o dinheiro do benefício. Uma portaria de setembro de 2025 proibiu as empresas autorizadas de aceitar apostas feitas com recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.

Fontes